Matrículas em creches da Capital iniciam esse mês

Em 2011 Prefeitura exige NIS para novas inscrições.

Crianças da Creche Joaquina Maria Peres

A Secretaria de Educação de Florianópolis alerta que a criança que frequentar regularmente uma unidade de educação infantil municipal até o final de 2011, está automaticamente rematriculada para o próximo ano letivo. Já o prazo de novas inscrições em creches e núcleos de educação infantil, os NEIS, começa no dia 31 de outubro e se estende até 25 de novembro.

O processo de seleção será feito por uma comissão de matrícula microrregional de 29 de novembro a 15 de dezembro. A divulgação do resultado das crianças contempladas, bem como da lista de espera, acontecerá no dia 16 de dezembro. Como a procura é superior a oferta de vagas, o critério de seleção seguirá o de menor renda per capita. Apenas será admitida a inscrição no caso em que a criança possa atingir no mínimo quatro meses de idade até a data de seu ingresso na unidade.

Condições

Para as novas inscrições, as famílias com renda de até três salários mínimos ou de até meio salário mínimo, per capita, deverão apresentar: certidão de nascimento da criança, cartão de vacina e uma declaração emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social contendo Número de Identificação Social, NIS, e a renda per capita.

Para as famílias cuja renda familiar for igual ou superior a três salários mínimos ou superior a meio salário mínimo per capita, a situação é outra. Além de certidão de nascimento e cartão de vacina da criança, há necessidade de cópia da carteira de trabalho ou do contracheque atualizados dos pais ou responsáveis. Não havendo trabalho formal, deverá ser preenchida uma declaração de renda bruta. Deverá ser providenciado também comprovante de residência e CPF. É preciso ainda apresentar o protocolo de visto de permanência para as famílias estrangeiras e declaração de guarda, para as crianças que convivem com responsáveis.